Carolina da Cunha Pereira França Magalhães 
GUIA PARA O MARKETING MÉDICO NAS MÍDIAS SOCIAIS O médico pode fazer uso das mídias sociais para alcançar os pacientes, mas sem Autopromoção e mercantilização do exercício profissional. Todos os anúncios, publicidade ou propaganda médicos deverão conter, obrigatoriamente: • Do profissional individual: Nome completo do profissional. Especialidade e/ou área de atuação, quando registrada no conselho … Ler mais…
Antes de iniciar os atendimentos Certificado Digital Embora não seja obrigatório, o certificado digital é uma ferramenta importante para a oferta de serviços médicos, principalmente de telemedicina, funcionando como a identidade da pessoa física ou jurídica no meio virtual. A Portaria 467 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os serviços de Telemedicina e Telessaúde … Ler mais…
Antes de começar a oferecer os atendimentos por Telemedicina o profissional da saúde deve consultar a apólice do seguro contratado para evitar a perda da cobertura O seguro de negligência médica (responsabilidade civil profissional) pode variar significativamente entre as companhias de seguros e as especialidades; por este motivo, é difícil dizer, definitivamente, se as Seguradoras … Ler mais…
O que é Sindicância no Conselho Regional de Medicina? Sindicância é um procedimento sumário instaurado pelo Conselho Regional de Medicina ao tomar ciência de fatos com supostos indícios de infração ética praticada pelo médico. Trata-se de uma etapa que antecede o Processo Ético-Profissional, ou seja, é um procedimento preparatório, destinado à investigação, coleta de informações … Ler mais…
As mineradoras devem observar as condicionantes a fim de assegurar o equilíbrio ambiental, social e econômico das regiões exploradas, bem como prevenir e evitar acidentes graves decorrentes da atividade. A mineração, considerada a base da sociedade industrial, é, para todos os efeitos, a principal fonte de fornecimento de matéria-prima a todos os setores da economia, … Ler mais…
Com o rompimento dos laços afetivos, muitas vezes, um dos pais exerce influência negativa sobre a criança, que acaba afastando-se do genitor ofendido. A alienação parental é tema relevante quando experimentamos a progressiva valorização da proteção aos direitos e interesses dos filhos. Com o rompimento dos laços afetivos entre marido e mulher, muitas vezes, deparamo-nos … Ler mais…
Apresentaremos breves considerações sobre a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. O artigo 1.583, §1º., segunda parte, traz o conceito de guarda compartilhada, sendo esta “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos … Ler mais…
Analisaremos a força da coisa julgada ante os desafios da verdade biológica, levando em consideração o surgimento do exame de DNA. Com o surgimento do exame de DNA, a questão da imutabilidade da coisa julgada, nas ações de investigação de paternidade, passou a ser questionada, trazendo a lume a discussão sobre a relativização desse instituto. … Ler mais…
Explica-se a competência da Justiça Federal para processar casos de violação ao direito de guarda e situações em que o alimentando reside no exterior e o alimentante no Brasil. Entre as competências da Justiça Federal, está inserida aquela destinada ao julgamento de causas fundadas em contratos internacionais ou tratados firmados pela União, prevista no art. … Ler mais…
Em razão do crescente inadimplemento que vem ocorrendo em todo o país, alguns tribunais passaram a determinar a inscrição do nome do devedor de alimentos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), gerando diversas restrições ao devedor. Compreende-se por alimentos não apenas o alimento que nutre o ser, mas também todo o necessário para a … Ler mais…